Com fiscalizações diárias, Sempta busca coibir ocupações irregulares na área portuária de Santarém
04/07/2025
(Foto: Reprodução) Outro foco das fiscalizações é a garantia de reserva de vagas para pessoas com deficiência em transportes aquaviários. Fiscalização na área portuária de Santarém é realizada diariamente por agentes da Sempta
Sempta / Arquivo
A Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (Sempta), tem realizado fiscalizações diárias para coibir o uso irregular de áreas não destinadas à atividade portuária em Santarém, oeste do Pará, em cumprimento à Lei Municipal Nº 20.534, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o ordenamento portuário no município.
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Em alguns casos, as fiscalizações partem de demandas da comunidade local que utiliza o meio fluvial para se locomover.
"Na proposta de organização da secretaria a gente tem mantido uma dinâmica de fiscalização na zona portuária do município, no sentido de que a gente possa estar fazendo o enfrentamento a eventuais infrações e atendendo aos reclames das pessoas que utilizam o porto como ponto de partida e de chegada na cidade. Nós temos uma fiscalização todos os dias da frente da cidade até o Uruará, em três horários diferentes, incluindo também uma fiscalização no porto do DER, no Terminal Hidroviário, e também temos fiscalizações fora da Orla da cidade, como na outra margem do rio no sentido de coibir atracações irregulares", explicou o secretário de Portos, João Albuquerque.
Ainda de acordo com o secretário, as vistorias realizadas até o início deste mês de julho constataram que os portos e instalações portuárias estão devidamente localizados em áreas definidas como zona portuária, nos termos do artigo 142, inciso III, da Lei Municipal Nº 20.534.
“Até agora, não identificamos qualquer tipo de irregularidade nas áreas vistoriadas. Mas a Secretaria mantém o seu foco na fiscalização, pautando na necessidade de enfrentar os problemas que podem interferir no ordenamento portuário”, destacou João Albuquerque.
Vagas para PcD no transporte aquaviário
Outro foco da Sempta tem sido a fiscalização em embarcações das linhas intramunicipais, para garantir o cumprimento do Decreto 1.328/2025, assinado em janeiro deste ano pelo prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), que assegura a reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência nos transportes aquaviários que operando dentro do município e em áreas intramunicipais.
"É um desafio que nós temos fazer cumprir o decreto no sentido do atendimento a pessoas com deficiência e das pessoas idosas no transporte que sai de Santarém para as comunidades, que têm que reservar espaço dentro das embarcações para atender essa população abrangida pelo decreto assinado pelo prefeito Zé Maria Tapajós. Então a fiscalização vai ao encontro dessa realidade para evitar que as pessoas sejam cerceadas nos seus direitos", finalizou João Albuquerque.
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