Após justiça liberar, governo de SP planeja contratação de PMs para escolas cívico-militares em setembro
18/08/2025
(Foto: Reprodução) Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão que suspendia temporariamente a contratação de policiais militares para trabalhar em escolas cívico-militares. Com isso, o governo de São Paulo poderá retomar ainda neste mês o processo seletivo de monitores e monitores-chefes que farão parte do programa em 100 escolas da rede.
Agora, a Secretaria de Educação poderá retomar com o cronograma de contratação ainda este mês. O processo é voltado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa —com apoio da Secretaria da Segurança Pública— e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e, segundo a Secretaria, passarão por "capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz".
A ação judicial contra a decisão da Seduc-SP foi ajuizada em julho pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A entidade não apoia a contratação de policiais militares para atuarem como monitores na rede pública de ensino e classificou a revogação como "uma violação sem precedentes direitos dos profissionais da educação e dos estudantes da Rede Pública", em nota no perfil oficial.
Segundo o sindicato, os atuais agentes escolares na rede estadual ganham no máximo R$ 1.650 por 40 horas semanais de trabalho. Nas escolas cívico-militares, o salário dos PMs aposentados será de R$ 6.034 para as mesmas 40 horas de trabalho.
Para o Sindicato dos professores, além dos policiais não possuírem formação didático-pedagógica para lidar com as complexidades que envolvem um ambiente de ensino, também chama atenção as diversas denúncias de outros estados em que possuem escolas nesse modelo.
"Nos estados em que já se aplica o modelo, há muitas denúncias de abusos de autoridade, práticas racistas, machistas e lgbtfobicas por parte dos policiais, além de exclusão, pois muitos alunos são simplesmente "convidados a se retirar" dessas escolas para manter artificialmente os "resultados". Ou seja, a militarização não garante nem a aprendizagem, nem a segurança nas escolas", disse em nota.
Quando a Justiça suspendeu a contratação, a 2ª Vara da Fazenda Pública da capital considerou que a medida é inconstitucional e ilegal por violar uma série de normas constitucionais, especialmente pelo fato de a contratação ser feita sem concurso público.
“A contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores em escolas públicas estaduais, com atribuições essencialmente operacionais e mediante processo seletivo informal, afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias, caracterizando-se como indevida criação de função pública sem observância do devido processo legislativo e do concurso público”, escreveu a juíza.
O que diz o governo
"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) garantiu a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após vitória judicial. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, responsável pela seleção de monitores para o programa.
Com a nova decisão, a Seduc-SP pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas."
* Sob supervisão de Cíntia Acayaba
Governo de SP divulga lista das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares no 2º semestre
